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  POLÍTICA DE USO E PRIVACIDADE

A EMPRESA.

A FRANCO INFORMÁTICA se responsabiliza pelo provimento de serviços de hospedagem, registro e reserva de domínios na Internet, bem como serviços de manutenção de Web Sites e Domínios contratados, em todo o território brasileiro, e onde a legislação o permitir.

A FRANCO INFORMÁTICA não se responsabiliza pelo uso indevido dos seus serviços, nem pela violação dos têrmos de uso e privacidade que venham a ocorrer, por parte do CONTRATANTE. A FRANCO INFORMÁTICA não reembolsará o CONTRATANTE nestes casos.

É expressamente proibido ao CONTRATANTE:

1) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal;

2) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

3) promover ou providenciar informações instrutivas sobre atividades ilegais, que venham a causar qualquer tipo de dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

4) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que incentive ou promova a exploração de menores, de qualquer sexo;

5) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo preconceituoso, que venha a denegrir a imagem do ser humano, de qualquer raça, credo ou cor;

6) transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material de conteúdo adulto, inclusive a manutenção de links para Web Sites relacionados com estes assuntos;

7) enviar abusiva e generalizadamente e-mails, ou, enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), a partir de qualquer domínio hospedado em nossos servidores. Esta prática resultará no cancelamento dos nossos serviços para com o CONTRATANTE, sem qualquer tipo de reembolso;

8) permitir que o Web Site esteja sujeito a um volume de tráfego excessivo, de modo a vir a prejudicar o bom funcionamento de nossos servidores;

9) operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores;

10) hospedagem de subdomínios, cujo domínio principal não esteja hospedado em nossos servidores;

11) utilizar programas ou scripts que não sejam aqueles previamente instalados no CPanel;

12) transferir ou permitir a utilização da conta com a Franco Informática, para terceiros, a não ser que seja por razões técnicas, com a nossa permissão;

13) invadir de alguma maneira, Web Sites de terceiros, a partir de nossos servidores, ou quebrar senhas de Web Sites de terceiros. Neste caso, ocorrerá o imediato cancelamento da conta, sem qualquer tipo de ressarcimento, e possível processo por invasão de privacidade;

14) não cumprir acordos ou compromissos divulgados, previamente estabelecidos entre o CONTRATANTE e terceiros (propaganda enganosa). Neste caso, ocorrerá o imediato cancelamento da conta, sem qualquer tipo de ressarcimento, e possível processo por falsidade ideológica;

15) fornecer dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Neste caso, ocorrerá o imediato cancelamento da conta;

RESPONSABILIDADES DA FRANCO INFORMÁTICA.

1) zelar pela eficiência e efetividade dos nossos servidores, inclusive fazendo gestão junto aos nossos usuários, de todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao bom funcionamento dos mesmos.

2) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistindo de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, MySQL ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web.

3) prestar suporte técnico via e-mail, 24 horas por dia, 7 dias na semana e 365 dias no ano.

4) informar ao CONTRATANTE com 5 (cinco) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do Web Site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossos servidores.

5) manter o Web Site hospedado no ar, durante 99.0% do tempo (média mensal). Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção; interrupção dos serviços das empresas de telefonia; falha devida ao provedor de acesso do usuário; má-confecção das páginas; erros do CONTRATANTE; furto ou destruição por algum acesso não autorizado; falha de disco rígido; suspensão por falta de pagamento ou violação dessas políticas de uso, e situações imprevisíveis.

SOBRE A ABERTURA DA CONTA.

1) todas as contas de Hospedagem e Registro ou Reserva de Domínios Web serão ativadas no dia útil seguinte ao pagamento inicial. Os pagamentos serão realizados por transferência ou depósito bancário.

2) ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da Franco Informática o aceite da prestação de serviços, por parte do CONTRATANTE, bem como o aceite da política de uso e privacidade.

3) não é permitida a alteração do plano inicialmente contratado, antes de transcorridos 30 dias da assinatura do serviço.

4) a mudança de assinatura do serviço, será realizada sempre que o CONTRATANTE solicitar, sendo a cobrança efetuada na próxima mensalidade do plano atualizado;

SOBRE O PAGAMENTO.

1) o pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de solicitação da conta de hospedagem. Cinco dias antes da data do vencimento, uma fatura será enviada para o e-mail do contratante.

2) 24 horas após o vencimento da fatura, a prestação dos serviços será interrompida, sendo o acesso à conta do CONTRATANTE bloqueado. O serviço será reativado após recebimento do pagamento em nosso sistema.

3) após 07 dias da data do vencimento, a FRANCO INFORMÁTICA, deverá cancelar definitivamente a prestação dos serviços.

4) a mensalidade é cobrada de 30 em 30 dias inclusive nos meses com 31 dias. A cobrança é realizada através de email, e o pagamento realizado através de depósito bancário ou transferência.

SOBRE O LOGIN E A SENHA DE ACESSO.

1) o login e senha do serviço serão criados pela FRANCO INFORMÁTICA, na abertura da conta em nossos servidores. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha. A FRANCO INFORMÁTICA reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento, informando ao CONTRATANTE a nova senha, a não ser que esteja com pagamentos em atraso.

2) o login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, sem pagamento de taxa adicional;

3) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá nenhuma responsabilidade à FRANCO INFORMÁTICA, pelo seu uso indevido da senha do CONTRATANTE.

VALORES E CANCELAMENTO.

1) os serviços prestados pela FRANCO INFORMÁTICA poderão ser cancelados, por escrito, justificando-se os motivos, e explicitando a senha e o login através do e-mail suporte@francoinformatica.com, a qualquer momento. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 07 (sete) dias.

2) a FRANCO INFORMÁTICA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 10 (DEZ) dias de antecedência.

DISPOSIÇÕES FINAIS.

1) a FRANCO INFORMÁTICA reserva-se o direito de mudar seus procedimentos técnicos, a qualquer momento, referentes aos serviços contratados, sem prévio aviso.

2) a FRANCO INFORMÁTICA reserva-se o direito de não aceitar a hospedagem de Web Sites com conteúdo adulto ou pornográfico, bem como Web Sites com referência a pedofilia.

3) a FRANCO INFORMÁTICA reserva-se o direito de não hospedar Web Sites de clientes que não gozem de boa reputação, junto aos órgãos oficias de informação técnica, jurídica e comercial.

4) caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (TRINTA) dias da data da alteração.

5) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com todos os itens constantes desta política de uso e privacidade.

6) a FRANCO INFORMÁTICA se reserva o direito de aplicar todas as sanções previstas nesta política de uso e privacidade.

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